Comunicado “Ordem dos Fisioterapeutas – Lei n.º 122/2019”

Caros Fisioterapeutas,

Como é do conhecimento geral após aprovação em Assembleia da República no passado dia 5 de Julho, do projecto de lei que cria a Ordem dos Fisioterapeutas (OF), seguindo o trajecto habitual, foi promulgada pelo Senhor Presidente da Republica em 19 de Agosto pp.

Hoje dia 30 de Setembro foi publicada em Diário da Republica, 1ª serie, nº 187, pág. 3, a Lei n.º 122/2019 que cria a Ordem dos Fisioterapeutas e aprova o respetivo estatuto. É o culminar de todo um processo e podemos dizer, hoje sim, foi cumprido integralmente o nosso objectivo.

Conforme também temos vindo a informar passamos agora para outro patamar que conduzirá à criação e nomeação de uma comissão instaladora (CI) da responsabilidade do Ministério da Saúde, uma vez ouvida a Associação Portuguesa de Fisioterapeutas.

Essa comissão terá a duração de um ano e terá como funções, entre outras:

1. Preparar e submeter a aprovação ministerial os regulamentos provisórios necessários à entrada em funcionamento da Ordem, nomeadamente os respeitantes aos atos eleitorais e ao valor provisório da taxa de inscrição; N.º 187 30 de Setembro de 2019 Pág. 4 Diário da República, 1.ª série
2. Promover as inscrições na Ordem nos termos da presente lei e do Estatuto aprovado em anexo;
3. Elaborar e manter atualizado o registo nacional dos fisioterapeutas;
4. Realizar todos os atos necessários à instalação e início do funcionamento da Ordem;
5. Preparar os atos eleitorais e proceder à convocação e organização das primeiras eleições para os órgãos da Ordem, nos termos da presente lei, até 30 dias antes do termo do seu mandato e apreciar os eventuais recursos;

Assim haverá ainda um longo caminho a percorrer e, todos os passos serão vitais para o futuro da nossa Ordem. Estamos certos que a futura CI informará os fisioterapeutas em tempo, para a concretização destes objectivos, pelo que mais uma vez nos deveremos manter expectantes, mas atentos a futura informação.

A Comissão pro Ordem terminará aqui as suas funções não sem antes apresentar o relatório do seu trabalho à Mesa da Assembleia Geral (AG) da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas, uma vez que foi pela AG que foi mandatada para estas funções.

Com o sentimento do dever cumprido, agradecemos a todos os que connosco caminharam neste processo lento e complexo, mas que felizmente chegou a bom porto. Como Presidente da Comissão pró Ordem cabe-me agradecer o extraordinário trabalho realizado pelos seus elementos, o espírito de equipa e de partilha sempre presente e manifestar a honra que foi para mim com eles trabalhar. Uma palavra de agradecimento também ao Jurista da APFISIO, Dr. Filipe Camejo, que para além da competência sempre manifestada, foi um apoio incondicional ao longo de todo o processo.

Hoje sim, podemos festejar a criação da Ordem dos Fisioterapeutas.

Parabéns!!!

Presidente da Comissão Pró-Ordem
Isabel de Souza Guerra